“A
democracia burguesa é uma democracia feita de frases pomposas, de
expressões altissonantes, de promessas grandiloquentes, de belas
palavras de ordem de liberdade e de igualdade, mas, na realidade,
dissimula a falta de liberdade e de igualdade da mulher, a falta de
liberdade e de igualdade dos trabalhadores e explorados. (…)”

Lenin

No dia 22 do corrente mês, a
ministra que preside o Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, anunciou
seu voto a favor na ação que propõe descriminalizar o aborto até
a 12ª semana de gravidez. Em seguida, o ministro Luiz Barroso pediu
vistas para que o processo de julgamento, previsto para ocorrer
virtualmente, passasse para a forma de sessão presencial, e assim
deverá ocorrer nos próximos dias.

Apesar da importância da
questão e a mesma envolver os direitos básicos reprodutivos de
milhões de mulheres no país e um problema nacional de saúde
pública em que os abortos clandestinos são uma das principais
causas da morte materna, e tornado presencial o seu julgamento, é
seguro que a mão mais obscura da reação terá na voz de algum
ministro o pedido de “vistas” para jogar para as calendas a sua
deliberação, enquanto arquitetam por todos os meios a forma de
impedir sua aprovação.

A ação foi movida em 2017 e,
em 2018, o tema voltou a ser objeto de polêmica, sem é claro,
considerar efetivamente a opinião da maioria das mulheres,
tratando-se do direito e autonomia sobre o seu próprio corpo. Em
2021, o STF julgou, por unanimidade, contrário ao aborto em mulheres
gestantes de fetos que poderiam nascer com microcefalia ou outros
problemas de má formação.

Atualmente o aborto é
permitido em lei no Brasil somente para os casos em que a gestação
é considerada risco para a vida da mulher, em caso de estupro e
anencefalia. Apesar disto, vemos todos os dias casos estarrecedores
onde mulheres, jovens e crianças violentadas têm o seu direito
legal negado vergonhosamente por agentes do velho Estado. Em muitos
casos são constrangidas, expostas à opinião pública, assediadas,
cercadas por religiosos e condenadas moralmente como assassinas numa
absurda cruzada fascista e misógina, que na maioria das vezes impede
o exercício efetivo do próprio direito.

Não bastasse a situação
complexa e difícil que as mulheres que pretendem acessar o direito
ao aborto legal nas condições previstas pela lei encontram, também
os médicos e demais profissionais da saúde, os acompanhantes e
familiares são acossados, intimidados e ameaçados. A regra é a
existência de um verdadeiro patrulhamento para atrasar e impedir o
apoio e assistência devidos, no sistema de saúde e de justiça às
mulheres que recorrem ao seu direito.

Caso chocante ocorreu no ano
passado quando uma menina de 11 anos, em Santa Catarina, acompanhada
pela mãe que solicitou o direito ao aborto para a criança estuprada
e teve não somente o direito negado, sendo ambas torturadas
psicologicamente, tendo também a criança sido sequestrada pela
promotora do caso, Joana Ribeiro Zimmer, que tomou da mãe a sua
guarda e a levou para um abrigo na tentativa de impedir a realização
do procedimento, que só ocorreu após grande repercussão do caso.

Segundo dados do IPEA de 2022,
o Brasil tem cerca de 822 mil casos de estupro por ano, algo em torno
de 2 por minuto (considerando ainda que os números gerais são
subestimados). Cerca de 75,8% dos casos de estupro notificados foram
com menores de 14 anos. Diante destes dados gritantes, devemos pensar
o quão absurdo é a criminalização do aborto e quantas mulheres e
jovens convivem com o trauma de criar um filho fruto dessa violência.

O julgamento do STF que deveria
ser histórico e é uma das principais demandas do movimento
democrático de mulheres há mais de 5 décadas já se abriu com o
voto da relatora ministra Rosa Weber, que predirá sua última sessão
do tribunal, ato seguinte, por força de ter atingido a idade máxima
funcional, estará aposentada. Embora seja um passo a mais no terreno
jurídico na direção desse fundamental direito absurdamente negado
às mulheres, principalmente as do nosso povo trabalhador, sabemos
que haverá tal “pedido de vista” e a sua deliberação será
interrompido quase que indefinidamente. Além do que, a histeria
cruel contra as mulheres e seus direitos aumentará, e a reação já
se une no Congresso na ofensiva de fazer fracassar esse direito
feminino. Contudo o julgamento é importante porque coloca de modo
visível à sociedade o absurdo da criminalização do aborto e
desmascara essa democracia dos ricaços, e deixa mais exposta a
justeza de se derrocar toda essa política de ódio contra as
mulheres do povo.

O procedimento de interrupção
voluntária da gestação até a 12ª semana é um procedimento
ambulatorial considerado simples e que não necessita internações e
poderia salvar a vida de milhões de mulheres que se submetem a
procedimentos tardios, arriscados e que devido às condições das
mulheres pobres, de serem feitos clandestinamente e sem auxílio
médico, muitas vezes levam à graves consequências de infecções,
hemorragias e às mortes que poderiam ser evitadas, caso a vida das
mulheres importasse para esses grupos reacionários que se dizem
“pró-vida” e atuam fortemente contra a descriminalização do
aborto.

Importa destacar que a maioria
das mulheres vítimas dessa brutal violência e sofrimento são
mulheres pobres. As estimativas oficiais são completamente
subestimadas devido as sub-notificações dos casos nos hospitais
públicos. Também há problemas com os registros das causas das
mortes, das quais a imensa maioria são de mulheres jovens e pretas e
muitas já possuindo filhos e passando muitas dificuldades
financeiras e em meio ao desespero de serem obrigadas a levarem à
frente uma gestação não planejada, condenadas a se submeterem aos
mais diversos meios para a interrupção da gestação. Muitas que se
veem em situações de risco após os procedimentos e procuram o
sistema de saúde pública são denunciadas, presas, processadas e
tratadas como criminosas, como foi o caso da jovem de 23 anos em
Araguari, Minas Gerais em 2020, que neste ano de 2023 poderá ser
levada a juri popular acusada de homicídio, após ter sido
denunciada pelo médico Roberto Laurents de Souza.

Derrotar a ofensiva fascista
obscurantista de criminalização do aborto

A descriminalização do aborto
é um direito democrático das mulheres do povo e só pode ser
conquistado como parte da luta das massas populares sem qualquer
ilusão com as instituições carcomidas do velho Estado reacionário.
Este, jamais lhes dará nada como manifestação de sua boa vontade
com o povo, menos ainda para com as mulheres.

Não será através das
políticas do feminismo burguês que tenta atar e condicionar a luta
das mulheres a uma luta por espaços nessa velha e decrépita ordem
como solução de nossos problemas, mas sim varrendo-a com toda a
fúria revolucionária que devemos despertar para impor a este velho
Estado burguês-latifundiário, serviçal do imperialismo,
principalmente ianque, como parte por sua total destruição
revolucionária.

Menos ainda devemos nos enganar
com o feminismo pequeno-burguês que procura dissociar a luta das
mulheres pela descriminalização do aborto da luta de classes, de
homens e mulheres trabalhadores por uma verdadeira e nova democracia,
fruto da luta revolucionária, única força que poderá derrotar a
ofensiva contrarrevolucionária em curso e unir todas as lutas de
nosso povo. Dentro desta situação revolucionária, o movimento de
mulheres precisa se levantar com força e consciência extraordinária
e impor suas demandas, sem pedir licença alguma!

Somente a mobilização massiva
e combativa das mulheres poderá arrancar a descriminalização do
aborto e os mínimos direitos democráticos que são negados e
retirados do povo todos os dias. As forças reacionárias que estão
empenhadas em negar esses direitos são forças organizadas no velho
Estado e fora dele, as quais têm como necessidade para sustentação
de seu sistema de exploração e opressão, o esmagamento e
aprisionamento das mulheres do povo à pesadas correntes de submissão
e humilhação.

Pelo
direito das mulheres ao seu próprio corpo!

Abaixo
a criminalização do aborto!

Despertar
a fúria revolucionária da mulher!