Em setembro deste ano, foi publicado o primeiro episódio da série de reportagens “Revelando”, projeto investigativo ligado ao canal “Calma, urgente” e outras iniciativas, que expôs sobre o problema da esterilização em massa de mulheres no Brasil e sua vinculação com o projeto eugenista de extermínio da população preta e pobre, pondo em relevo dados alarmantes dos programas de controle da natalidade das populações pobres do País. Segundo o minidocumentário, quase 50% das mulheres brasileiras em idade reprodutiva estavam esterilizadas no início dos anos 1990, com índices alcançando quase 80% das mulheres em estados como o Maranhão, 75% em Goiás e 64% em Alagoas e Pernambuco. A taxa de esterilização no Nordeste brasileiro era a maior do mundo. Milhões destas mulheres foram esterilizadas com métodos de laqueadura, praticamente irreversíveis, sem o consentimento ou em condições de constrangimento e incapacidade plena de decisão, puérperas em situação frágil de saúde e cansaço, sem as informações precisas do procedimento e suas implicações.

O episódio mostrou como inúmeros ditos “influenciadores” nas redes “sociais” tem pregado o jargão de que, se você for pobre, não deve ter filhos, ora sob uma alegação de “planejamento” ora, abertamente, revelando sua podre concepção reacionária, racista e eugenista: “pobre não pode ter filho”, “pobre é pobre porque quer”, “pobre é uma pessoa extremamente irresponsável”, “pobre é burro”, “menos de dois salários mínimos e já tá no segundo filho, ela seria laqueada e sem consentimento” e outras infâmias mais. Chegam inclusive a propor aborto para caso de filhos em que exames pré-natais demonstrem ter alguma deficiência física ou intelectual.

Ainda, revelou que medidas de esterilização, tão difundidas na década de 1970-1980, tinham como interessados promotores da eugenia, posição ideológica ultrarreacionária e advogada por regimes fascistas como o nazismo de Hitler, segundo a qual existiriam raças superiores – brancas e de linhagem “pura” – e raças inferiores que deveriam ser escravizadas e/ou dizimadas. Se é certo que estas políticas são correntes nos círculos fascistas, é errôneo pensar que estas medidas se identificam unicamente com o fascismo eugenista. Em realidade, é política de diferentes governos de turno das classes dominantes reacionárias imperialistas ou, no caso dos países oprimidos, de Estados dos grandes burgueses e latifundiários e seus governos de turno sabujos do imperialismo, principalmente dos ianques, como em nosso País, que historicamente tem aplicado políticas anti-pobre e racistas de controle da natalidade.

Malthusianismo e neomalthusianismo

As clássicas políticas de controle de natalidade estiveram associadas ao reacionário economista burguês Thomas Malthus. Sua teoria da população – de fato plagiada, como flagrantemente denunciado por Marx no Livro IV de O Capital – estimava que a população crescia em ritmo mais acelerado que a produção alimentar, a primeira numa ordem geométrica (2, 4, 8, 16…) e a segunda numa ordem aritmética (2, 4, 6, 8, 10…). Segundo esta falsa “lei”, recomendava-se o controle populacional dos pobres, que não tendo inclusive como arcar com os custos dos filhos, deveriam incidir o centro das políticas de controle de natalidade a fim de frear o crescimento populacional e conter a crise de fome e desabastecimento. Nada mais falso. As teses de Malthus influenciaram a criação das “workhouses” (casas de trabalho) forçado aos “vagabundos” na Inglaterra do século XVIII e XIX – de fato camponeses expulsos de suas terras e que eram empurrados a vegetar sem empregos nas grandes cidades como uma parte do exército industrial de reserva, como demonstrou Marx ao analisar o surgimento da Revolução Industrial.

Apesar das falsas premissas e o flagrante caráter anti-povo e racista das políticas malthusianas, elas não foram abandonadas, mas recicladas sob outros signos e nomes no decorrer do século XX, mantendo sua essência de classe burguesa e conteúdo reacionário, ainda que sob mantos supostamente progressistas da falsa defesa dos direitos da mulher e da maternidade e da propaganda de “planejamento familiar”. Às mulheres do povo pobre é praticamente impossível a maternidade digna e em condições mínimas de saúde e cuidado, com atendimento pré-natal precário e diuturnamente sucateado no sistema público de saúde ou oneroso e exclusivo aos mais ricos no sistema privado, não assegurado os custos básicos e o tempo devido de resguardo do trabalho, com milhões de mulheres sendo demitidas e empurradas ao desemprego por estarem grávidas, tornando a maternidade um fator que empurra mais à pobreza e a penúria milhões de famílias das massas populares. Não se pode de fato dizer de um direito efetivo das mulheres do povo à maternidade, sejam nos países imperialistas ou de capitalismo burocrático, semifeudais e semicoloniais/coloniais.

Após a Segunda Guerra Mundial, teses neomalthusianas voltaram com força no debate público, articuladas por instituições “multilaterais” como a Organização das Nações Unidas (ONU) e sua sucursal, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), que recomendaram políticas severas de controle de natalidade, em especial aos países pobres. A sua premissa era que a pobreza era fruto da sobrepopulação e que, portanto, para um país sair da pobreza, era pré-requisito a diminuição do excesso de população.

Colonialismo, escravidão e embranquecimento

No Brasil, desde a colonização, concepções raciais e antipovo no controle populacional eram aplicadas pelas classes dominantes latifundiárias lacaias da Coroa Portuguesa. Enquanto era permitido e tolerado o estupro das escravizadas pretas e indígenas pelos senhores de terras e de escravos, bem como pelos sicários capitães do mato e bandeirantes, já que aumentariam a população disponível ao trabalho, a família latifundiária era conservada branca sem mistura com “raças inferiores”. Ainda assim, as mucamas, mulheres pretas escravizadas destinadas ao serviço doméstico dos senhores, eram obrigadas a serem “amas de leite”, tendo filhos juntos das “sinhás”, para que pudessem amamentar os filhos brancos. Isto vigorou até o aparecimento de “teorias” médicas no século XIX, que taxavam o leite das escravizadas como sujo e impuro.

Em resistência e luta contra a escravidão e a servidão, a colonização e a monarquia, o povo brasileiro, vai se formar na fusão de famílias de diferentes componentes étnicos, nomeadamente, dos povos originários, dos pretos escravizados na África e de brancos pobres advindos da Europa.

No fim do século XIX, com a decadência do sistema de trabalho escravo no regime feudal-escravocrata do Império, são promovidas campanhas de embranquecimento da população, com a convocação de milhões de migrantes europeus pobres para o País a fim de sujeitar ao regime de trabalho servil e semisservil nas fazendas, ora impactadas com a perda da principal fonte de força de trabalho, o preto escravizado. As ideias racistas da recém-formulada “eugenia” vão se difundir nos círculos dominantes¹.

Tais políticas de embranquecimento vão ser continuadas muito depois do fim da escravidão e do Império (1888 e 1889, respectivamente), já no regime de coronéis marcado pela “república do café com leite” e mesmo depois, no regime Vargas, após o golpe de 1930. A ideologia colonial, feudal e escravista conservava toda força, manifesta em toda superestrutura política, cultural e jurídica, com os tons flagrantemente racistas que ora no passado “justificavam” a escravidão. Nos anos 1930, marcado pelo ascenso do nazifascismo na Europa, tais políticas ganharam contornos cada vez mais eugenistas e identificadas ao fascismo brasileiro, advogado abertamente pelos galinhas verdes da turma de Plínio Salgado e pela seção do partido nazista no Brasil (a maior filial fora da Alemanha!) bem como, enveredada pelos discursos demagógicos da criação do “homem novo”, pelo governo fascista do “Estado Novo” de Getúlio. Organizações como a Liga Pró-Saneamento (1918), a Sociedade Eugênica de São Paulo (1918) e a Liga Brasileira de Higiene Mental (1920) já advogavam ideias eugenistas e clamavam a intervenção do velho Estado para criação de uma “raça forte”, pedidos que foram acolhidos por governos da república do café com leite e, especialmente, por Vargas. A Liga Brasileira de Higiene Mental, defendia explicitamente políticas como controle migratório, controle matrimonial e esterilização forçada de seres considerados degenerados, visando o “melhoramento racial”.

Controle de natalidade como medida da guerra “contrainsurgente”

Na década de 1970, com a Grande Revolução Cultural Proletária na China, a derrota fragorosa das guerras imperialistas no Vietnã, a decadência dos regimes coloniais na África e, logo, as turbulentas revoltas populares em todo os países oprimidos, anunciando a abertura de uma nova onda da revolução proletária mundial com a Revolução na Nicarágua e no Irã, em 1979, seguida da guerra Irã-Iraque, a guerra de resistência nacional no Afeganistão e o Início da Guerra Popular do Peru (1980), as políticas de controle de natalidade tornaram-se cada vez mais implicadas à doutrina contrarrevolucionária e contrainsurgente do imperialismo. Enquanto na China, após o golpe contrarrevolucionário de Teng Ciao-ping (1976-1978), convertendo o país socialista num país social-imperialista (socialista em palavras e imperialista de fato), se promoveu a política do “filho único”, lesando milhões de famílias chinesas que tinham mais de um filho, o imperialismo ianque aplicava a todo vapor a política neomalthusiana de controle da natalidade, através de programas de falsa “proteção às mulheres” e “planejamento familiar”, organizações sem fins lucrativos e mesmo por meio de plataformas da ONU e UNESCO. Inclusive, o discurso neomalthusiano ganhava conotações “ambientalistas” com o Relatórios alarmistas como “Os limites do crescimento” e livros de autores como Paul Ehrlich, ao implicar que os prejuízos ao meio natural – impostos de fato pela exploração desbravada pelo sistema imperialista dos recursos naturais, gerando poluição e degradação de solos, ares, rios e mares – seriam causados pelo crescimento da população mundial.

Mas mais além do discurso demagógico de combate a pobreza (lide: combate aos pobres) e às “mudanças climáticas”, estas políticas eram manejadas para o controle das erupções e revoltas populares no Terceiro Mundo, na qual tornava ainda mais grave, nas condições da crise geral de decomposição do imperialismo e do capitalismo burocrático, a condição de miséria, exploração e opressão de milhões de massas populares, impelidas a resistir e rebelar-se.

Como descrito no artigo do AND “Ativista presa denuncia ‘corte de ciclo menstrual’ forçado em prisões de Rondônia”:

“No Brasil, a esterilização forçada das mulheres pobres impulsionada pelo imperialismo ianque ocorreu em larga escala entre as décadas de 1970-80 e foi denunciada por movimentos populares. As denúncias resultaram na abertura de um inquérito gerido pelo velho Estado que só escancarou as medidas autoritárias, porém nunca penalizou os responsáveis.

A iniciativa foi relatada ainda pelos ianques em um documento antes sigiloso denominado Relatório Kissinger¹, criado em 1974, o qual defendia a esterilização para conter o crescimento da população que dentro do modo de produção capitalista é em sua maioria pobre. Essas medidas visavam países semicoloniais como o Brasil, Índia, Paquistão, Filipinas, Turquia, Nigéria, México e Colômbia.

Sob a alegação de serem entidades de “planejamento familiar”, entre os anos de 88 e 90 associações receberam 8,3 milhões de dólares do imperialismo para pôr em prática seus planos, entre elas estavam a Sociedade Civil Bem Estar Familiar no Brasil (Bemfam) e o Centro de Pesquisa e Atenção Integrada à Mulher e à Criança (CPAIMC).

(…) No Peru, recentemente o ex-presidente fascista, Alberto Fujimori, que governou o país de 1990 a 2000, foi a julgamento pelo plano de esterilização forçada de 350 mil mulheres e 25 mil homens camponeses e indígenas. Lá também a prática autoritária se encobria sob o dito programa de planejamento familiar.

Destas mulheres que foram submetidas às intervenções forçadas, 18 morreram e 1,3 mil tiveram sequelas físicas.”

O caso peruano é bastante emblemático, já que as gravíssimas políticas de castração química e esterilização forçada de centenas de milhares de mulheres, em sua maioria indígenas e camponesas, eram direta e explicitamente vinculadas ao combate à Guerra Popular dirigida pelo Partido Comunista do Peru que, já no início dos anos 1990, resultava em equilíbrio estratégico de forças com a reação peruana, com orientação e apoio financeiro e tecnológico da CIA.

No Brasil, apesar das medidas de controle serem não raramente defendidas e aplicadas como políticas de planejamento familiar voluntário e consciente, seu caráter antipopular e racial, vinculado à medidas de “segurança nacional” e controle da “criminalidade” (lide: controle da “subversão”), são flagrantes. O próprio ultrarreacionário Jair Bolsonaro, admirador de Ustra e Fujimori, enquanto membro do baixo clero do fétido parlamento brasileiro, proferia seus vômitos de que “defendo a pena de morte e o rígido controle da natalidade, porque vejo a violência e a miséria cada vez mais se espalhando neste país. Quem não tem condições de ter filhos não deve tê-los” e “Tem que dar meios para quem, lamentavelmente, é ignorante e não tem meios de controlar sua prole. Porque nós aqui controlamos a nossa. O pessoal pobre não controla [a dele]”. A podre prole “controlada” de Jair, Carlos Bolsonaro, em 2014, continua o legado do pai, defendendo proposta de “condicionar o bolsa-família às cirurgias de laqueadura e vasectomia é estancar a ferida econômica e ainda combater a miséria e a violência”.

No mesmo artigo citado acima, repercutiu a denúncia de ativista presa no então acampamento Manoel Ribeiro, no sul de Rondônia, que frente ao tribunal de “justiça”, acusou que inúmeras colegas prisioneiras já não menstruavam há mais de ano, levantando suspeita de introdução de métodos esterilizantes químicos na alimentação/água do sistema prisional. Na ocasião, a juíza do caso respondeu que “deve ser psicológico”, debochando da denúncia.

No governo petista de Dilma Rousseff, em 2014, o então diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento), Daniel Cerqueira, foi coautor de estudo que advogava um efeito positivo da diminuição da população na queda da taxa de homicídios. Na falsa relação causal, a diminuição da população de jovens, apontada como principais autores de crimes de homicídio, implicaria a diminuição destes crimes. Aponta, assim, a culpar a juventude pobre como causa da violência e não os fatores estruturais e históricos da constituição do sistema de exploração e opressão vigente. Em 2018, o mesmo Cerqueira contribuiu à formulação da política de segurança pública junto ao Ministério da Segurança Pública do governo militar de Bolsonaro e generais.

Já em 2008, o jornal AND denunciava medidas de controle populacional arbitradas por um programa do “Instituto Mulher Consciente” em bairros pobres e com maioria parda e negra de Porto Alegre, programa amplamente defendido pelo monopólio de imprensa, como a Globo, no qual buscavam implantar 5 mil anticoncepcionais subcutâneos em adolescentes e adultas jovens em contexto de “vulnerabilidade social”. Tal “Instituto”, que tinha apenas 6 meses quando mobilizou o projeto com a prefeitura porto-alegrense, revelou-se posteriormente ser uma organização vinculada a um laboratório holandês Organon, produtor do kit de implante hormonal.

Em 2023, a professora e pesquisadora Fátima Siliansky demarcava com a mudança legislativa que permitiu a “esterilização voluntária” gratuita no SUS para jovens a partir de 21 anos:

“Como se pode falar de liberdade de escolha de ter ou não filhos em se tratando de jovens de 21 anos sem filhos, na situação de sem trabalho e sem estudo? Há direito a maternidade no Brasil? De uma decisão livre de ter ou não filhos? Não, porque o direito a maternidade é o direito a proteção social às crianças e o direito dos pais a meios de vida para sustentá-los. Esse direito não está assegurado para a maioria da população brasileira. Mesmo se houvesse, em tese, esse direito assegurado, é razoável tomar uma decisão tão importante (e, a princípio, irreversível) numa fase tão jovem da vida, existindo várias possibilidades de evitar gravidez, inclusive o negado direito ao aborto, para os casos extremos de falha desse método?”

Pelo direito pleno à maternidade para as mulheres de nosso povo

O combate às políticas de controle da natalidade não significa que, do ponto de vista revolucionário, as massas não demandem uma transformação completa na forma de organização e na educação para o planejamento de sua constituição familiar. O povo e, em primeiro lugar, suas mulheres, deve ter o direito de escolher ter ou não ter filhos, quantos filhos ter e quando tê-los. Para tanto, é preciso uma modificação completa na ordem social vigente, de modo que se proporcione as condições materiais para exercer plenamente este direito. O problema atual está na obstrução do direito à maternidade para mulheres do povo. Como afirma o Movimento Feminino Popular, na Revista Nova Aurora (2024):

“Na sociedade capitalista em seu estágio superior e último em que vivemos, o imperialismo, as mulheres das massas exploradas e oprimidas não têm garantido seu direito à maternidade. O velho Estado nega às mulheres do povo as condições para que tenhamos nossos filhos quando e como desejarmos. As mulheres, como parte da força de trabalho explorada, precisam trabalhar fora e ainda dar conta do pesado e invisível trabalho doméstico, exercendo uma dupla jornada de trabalho. Com a chegada dos filhos essa carga se torna ainda maior nessa sociedade.”

O direito à maternidade é negado para as classes exploradas e oprimidas. Ora é privada sem as condições de exercê-la plenamente pela pobreza a que são impostas a maioria das milhões de mulheres de nosso povo, ora são as mulheres impedidas por políticas de controle da natalidade que visam eliminar pobres e as “raças indesejáveis”. Ora, as mulheres são forçadas a ter filhos numa gravidez indesejada, por não terem direito ao aborto legal e seguro. Isso demonstra o grau de abismo e decomposição que encontramos nossa sociedade e a necessidade de sua revolução, tal como ensinou o Grande Marx: “as condições da mulher numa dada sociedade refletem o grau de progresso ou atraso que esta se encontra”.

Por isto, a convocação do MFP é de uma justeza cristalina e estandarte de batalha:

“Conclamamos as mulheres de nosso povo: Levantemos nossas bandeiras vermelhas e lutemos pelo direito à maternidade, contra a violência obstétrica e contra a criminalização do aborto como parte da luta pela emancipação da mulher, e desta como luta pela emancipação da classe! Pelo direito a participar da vida social por completo, pelo direito a fazer revolução, único caminho para a emancipação feminina e a libertação de todo o povo!”

1A formulação “teórica” da eugenia é feita em 1883 pelo antropólogo britânico sir Francis Galton, primo de Darwin, que distorceu a teoria da evolução darwinista, defendendo que a mistura de raças enfraquecia as qualidades da suposta raça superior, branca.

2O Relatório Kissinger mencionado, foi elaborado pelo Conselho de Segurança Nacional do USA, e tinha o título revelador: Implications of Worldwide Population Growth for US Security and Overseas Interests ou, em português, Consequências do Crescimento da População Mundial sobre a Segurança e os Interesses Transcontinentais dos Estados Unidos.