Sofrimentos, humilhações e a luta dos familiares por dignidade e direitos!

O Brasil é o terceiro país com a maior população carcerária no mundo, com 663 mil pessoas, segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (órgão do Ministério da Justiça), ficando atrás apenas do EUA, com 1,76 milhão, e da China com 1,69 milhão¹. Somando as prisões domiciliares ou monitoramento eletrônico, o número de pessoas com restrição de liberdade no País chega a 888 mil. E não é só, o Brasil também possui a terceira maior população carcerária feminina do mundo.

Dos presos e presas no Brasil, mais de 70% são pretos e pardos. Cerca de 44% deles e delas não concluíram o ensino fundamental, 96% são homens e 4% são mulheres. Mais de 30% dessas pessoas se encontram em prisão provisória, ou seja, aproximadamente 200 mil pessoas cumprem pena sem condenação! Uma aberração jurídica, onde nem mesmo o direito básico de defesa, previsto na constituição, é respeitado.

O que esses dados nos dizem? Que a imensa maioria dos presos e presas comuns no Brasil tem idêntica classe social e cor. São jovens pretos e pobres, os mesmos que são alvos cotidianos da política de extermínio praticada pelo velho Estado reacionário contra o povo através de suas polícias, tropas especiais, Força Nacional de Segurança e grupos de extermínio país afora, na cidade e no campo. Trata-se da mesma política de “higienização”, de criminalização da pobreza responsável pelas chacinas nas vilas, favelas e periferias, com a justificativa mentirosa de combate ao tráfico de drogas e demais organizações delinquentes, sua “guerra às drogas”, na verdade guerra aos pobres e pretos e outras ‘campanhas’ sob o manto de suas leis anti-povo. O sistema prisional é seletivo, voltado a prisão de milhares de pobres, porém, quando algum endinheirado das classes dominantes comete um crime e é preso, simplesmente paga fiança e, prontamente, é posto em liberdade, sem sequer ingressar às celas degradantes e superlotadas desse sistema. Mais, quando raramente é condenado, a prisão se dá em condições privilegiadas, por pouco tempo e somente para abafar a pressão da opinião pública.

Uma das expressões do sistema social em que vivemos é exatamente a imensa população carcerária do País, os presídios nada mais são que uma reprodução em massa, e em larga escala, das senzalas do Brasil colonial dos séculos XVI ao XIX, evidenciando a falta de direitos básicos, inclusive dos garantidos em lei, a parte dantesca da face oculta e real de nosso vigente “Estado Democrático de Direito”, pois os direitos e o tratamento recebido são totalmente condicionados a situação social e econômica do preso. Sistema secular de exploração, opressão, injustiças, genocídios e todo tipo de abusos e violência reacionária cometida contra nosso povo. Essa é a base sobre a qual se ergue uma superestrutura, um velho Estado burocrático-latifundiário, ditadura de grandes burgueses e latifundiários, serviçal do imperialismo, principalmente, ianque, que procura mascarar sua natureza tirânica através de um sistema político cuja governança se regula e opera por uma farsa eleitoral. Estado reacionário que tem suas forças armadas como medula, historicamente voltado a reprimir, encarcerar, torturar e massacrar o nosso povo, no objetivo obsessivo de aplastar todo e qualquer protesto e rebelião popular por conjurar o perigo de revolução.

A situação dentro dos presídios brasileiros é a pior possível, um verdadeiro campo de concentração legalmente instituído. As celas são superlotadas, chegando em alguns estados a superar a capacidade de ocupação em 100%! O País tem um deficit de 174 mil vagas, segundo o Relatório de Informações Penais. A superlotação se soma a problemas estruturais, como infiltrações e redes de esgoto inadequadas, falta de água, ventilação, iluminação e materiais de limpeza, os quais tornam quase impossível a manutenção mínima da higiene das selas, tornando-as um ambiente de insalubridade generalizada e situação de proliferação de vetores infectocontagiosos que debilitam a saúde dos presos, já sob forte tensão de sua condição mental, como tuberculose e outras doenças. Há casos, não raros, em que a superlotação é tão grave que os presos precisam fazer rodízio de sono, um aviltamento total à vida humana e aos direitos do povo. Isto para não falar de outros casos extremos, como os eventos medonhos em que o desespero ante situação tão infra-humana conduzem os próprios presos a elegerem dentre os mesmos quais serão esganados até a morte, como a “ciranda da morte” em Belo Horizonte-MG, ou as degolas e lançamentos das alturas do topo, do presídio Urso Branco em Porto Velho-RO, e das rebeliões reprimidas com selvageria, como a ignominiosa chacina de 111 presos do Carandiru, na capital paulista. Além disso, a comida quando não é feita pelos próprios presos, muitas vezes são servidas estragadas. O banho de sol de duas horas diárias pode ser restringido pela administração carcerária diante de qualquer mínima alteração da rotina, usado como medida disciplinar ou mesmo chantagem e vingança. Ou mesmo isolamento individual, onde o preso fica sem nenhuma comunicação, sem luz e na maioria das vezes até sem colchão e com a alimentação restrita. É um método corriqueiro de tortura, que pode durar meses. Os agentes penitenciários e a direção dos presídios são cruéis no tratamento com os presos, esculacho, maus-tratos como surras, restrição da alimentação, ameças de corte nas visitas, enfim várias formas perversas no trato coletivo e individual. Não somente as várias formas de tortura, mas inclusive assassinatos, são uma realidade cotidiana. Para piorar, muitas destas medidas podem ser aplicadas ao bel prazer sádico de agentes e membros da administração das carceragens, que manipulam informações, e as denúncias dos presos e presas sobre estes crimes não têm nenhuma consequência. Ademais, o próprio ócio e o isolamento total são também tipos de tortura. Ferem normas e as convenções internacionais que o Estado Brasileiro é signatário, não respeitando nem mesmo suas próprias leis, violando constantemente e em grande escala os direitos fundamentais das pessoas presas e seus familiares.

Neste ambiente e com este tratamento dispensado às pessoas pobres que podem a qualquer momento, por esta mesma condição de vida e moradia, serem privadas de sua liberdade, falar em cadeia e ressocialização é de um cinismo repugnante. Não existe nenhum intuito da reintegração social e pelo contrário, as pessoas do povo que passam pelo sistema prisional e seus familiares, saem dele mais pobres do que eram, mais revoltadas, deprimidas e sem perspectivas, pois se tornam desempregadas permanentemente e são estereotipadas para o resto de suas vidas, pois esta é a intenção real das classes dominantes com as prisões e sua propaganda fascista que tudo criminaliza: controle e chantagem contra a população pobre enquanto o Estado se exime do seu dever de cumprir políticas sociais básicas, ao contrário, investe cada dia mais em polícias, armamento pesado e de guerra, operações gigantes e supostamente na segurança pública.

O agravamento da crise econômica, política, moral e institucional no Brasil, como crise de decomposição sem precedentes do capitalismo burocrático, tem levado ao pioramento de todas as condições de vida do povo e à degradação das condições sociais, o desemprego, o deficit de habitações de milhões de unidades, milhares de moradores(as) de rua, a negação ao direito à terra para trabalhar a milhões de famílias de camponeses pobres e a fome é uma realidade que afeta dezenas de milhões do nosso povo. O aumento da violência do velho Estado para controlar esta população é a aplicação da política contrainsurgente do imperialismo, principalmente ianque, para os países de Terceiro Mundo. É uma política de tipo fascista de contenção composta pela violência estatal e coorporativização das massas mais empobrecidas, servindo-se dos programas ditados pelo Banco Mundial das políticas compensatórias (bolsas, microcréditos, etc.).

Além disso, o clamor pelo endurecimento no combate ao crime por leis mais duras, penas mais altas, redução da menoridade penal para 16 anos, mais prisões, mais penitenciarias, mais contingentes e comandos especiais, mais policiais, mais aparatos militares e mais armamentos de guerra, enfim, mais repressão de tipo fascista chega a ser um lobby que resulta em maiores lucros para empresários do ramo, políticos e diretores que comandam uma verdadeira máfia na administração dos presídios e recursos destinados às políticas de “segurança pública” e vinculada a esta administração. Isso ficou mais evidente com as PPP’s (Parcerias Público-Privadas) e que vem resultando na privatização de um grande negócio que são as prisões, alimentado pelos discursos mais reacionários e discriminatórios contra a população pobre. Enquanto esses mafiosos de colarinho branco lucram com os presídios superlotados, superfaturando nas compras ou orçando os gastos com mercadorias de primeira na manutenção dos presos, enquanto estes recebem verdadeira lavagem como alimentação e vivendo nas condições mais precárias de acomodação das celas superlotadas e insalubres, pesando sobre os familiares, gente muito pobre em sua esmagadora maioria, arcar com muitas despesas do cumprimento das penas dos seus parentes encarcerados.

Os monopólios de imprensa cumprem papel importante nisso, martelando diuturnamente a ideologia dominante e dogmas da extrema direita, infundindo medo e alarmismo na população quanto ao aumento da criminalidade, para justificar assim as piores barbaridades cometidas pelos aparatos repressivos: a violação da dignidade, do direito à defesa e de forma sistemática a violação da presunção de inocência. A pessoa pobre e preta, durante a primeira abordagem é algemada, humilhada, espancada, tem sua casa invadida sem qualquer mandado judicial e tem móveis e utensílios da casa destruídos ou roubados, e se tiver “passagem”², não importando de qual ordem, pode ser mutilada e assassinada do modo mais brutal, mesmo já estando dominada ou desarmada e rendida. Basta esta simples expressão “tem passagem”, para obter toda a condescendência de repórteres, jornalistas e editores, quando não, arrematam: “morto em confronto com policiais, pertencia a facção criminosa”. Dados oficiais dão conta de que a polícia mata 18 pessoas por dia no Brasil, segundo o Anuário de Segurança Pública de 2024. E os monopólios de imprensa pedem e exigem por mais leis mais duras, prisões e sangue do povo.

Os 37% das ocorrências de prisão são por roubos e furtos que representam os delitos mais comuns. Há inúmeras pessoas cumprindo penas longas por terem furtado um objeto de baixo valor, roubado uma peça simples de roupa duma loja, há até quem cumpra pena por ter furtado uma galinha! Muitas vezes sem advogados essas pessoas mofam na prisão. Ou seja, quando pobre pratica o menor atentado contra a propriedade privada o velho Estado é impiedoso, bem mais rigoroso do que os atentados contra a vida. Não vemos a mesma atitude do Estado reacionário contra os mega-roubos cometidos a luz do dia aos cofres públicos, corrupção deslavada e crimes gravíssimos contra a economia popular, como essas Bet’s, jogos de azar legalizados, que arrecadam bilhões a custa da ruína e empobrecimento da população. Sem falar nas emendas parlamentares que desviam bilhões do orçamento ao bel prazer eleitoral dos deputados e partidos, sem controle, sem fiscalização e que virou farra no Brasil, moeda de troca com os diversos governos. E ainda, a descarada agiotagem promovida pelos bancos que através das taxas de juros assaltam o povo pobre, garantindo o lucro máximo. E sem comentar os vultuosos e indecentes privilégios legais dos congressistas, do judiciário e das cúpulas militares que são garantidoras dessa velha ordem! E o maior roubo de todos que é a entrega das riquezas da nação aos monopólios estrangeiros e transnacionais!

E não pensemos que a prisão de Sérgio Cabral, Fernando Color, Mauro Cid, ou do general quatro estrelas golpista Braga Neto, representa qualquer mudança nessa política! O combate à corrupção e a prisão de seus agentes pegos em flagrante delito é apenas a forma como se apresenta a disputa entre frações e grupos de poder em pugna no seio do velho Estado burguês-latifundiário serviçal do imperialismo.

O tráfico de drogas é o segundo delito que mais leva pessoas à prisão no País, correspondendo a quase 28% do total. Considera-se traficante a pessoa que é pega portando quantidade acima de 40 gramas de droga (após decisão do STF em junho de 2024). Ainda que tentem passar a imagem de que os presos são pessoas de alta periculosidade, a grande maioria são jovens, de famílias de trabalhadores, que entram para o tráfico para sustentar seus vícios, muitas vezes pegos traficando pequenas quantidades. Outros tantos entram para o tráfico para sustentar suas famílias e muitos, inclusive, possuem um trabalho formal e utilizam do tráfico como complemento de renda ou uma “oportunidade”, verdadeira enrascada na ilusão de resolver problemas econômicos de forma rápida e transitória.

Com toda propaganda e fetiche da mercadoria criado pelo próprio sistema imperialista, que massacra a juventude com sua cultura apodrecida do consumismo desenfreado, onde o valor das pessoas é medido pelo que elas tem e não pelo que são, muitos jovens acabam atraídos e recrutados para o tráfico como meio de conseguir coisas, como um tênis novo, um celular, uma moto. São mazelas provocadas pelo atual sistema de exploração e opressão, que empurra as pessoas para o crime, enquanto não garante ao nosso povo os mais elementares direitos, como terra, pão, moradia, trabalho, educação, saúde, acesso à cultura, esporte e lazer, enfim, justiça.

A situação das mulheres nas prisões é ainda mais degradante, por suas particularidades. Entre as mulheres presas, a imensa maioria é por tráfico, grande parte são mães movidas pela necessidade de sustentar suas famílias que se arriscam no transporte de drogas e outra grande parcela é apenas de usuárias viciadas. E ainda tem uma boa parte que são presas por não denunciarem seus companheiros e por isso, acusadas de cometerem tráfico ao permitirem que as drogas sejam escondidas em casa. Outras são presas levando drogas para seus companheiros e maridos nas prisões ou mesmo substituindo-os no transporte e comércio durante a prisão dos mesmos. Quando as mães caem presas, a situação geral da família se destroça e as crianças são as que mais sofrem, junto com suas mães, pela separação e todos os traumas causados pela prisão. Estudos comprovam que quase 30% das mulheres presas no Brasil não recebem visitas de nenhum familiar e as poucas que recebem, estas visitas são praticamente só de mulheres parentes ou amigas.

Uma mentira deslavada e escancarada pela falência mesma é sobre um suposto combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas. Primeiro por ser gente muito rica, poderosa e dentro do Estado que é dona ou que lucra com esse mercado paralelo, e, apesar de não arrecadar tributos diretamente do tráfico é um comércio rendoso para a economia informal do País, movimentando bilhões de reais. Segundo, que interessa as classes dominantes aplicar uma política de controle da numerosa população, viciada e alienada de seus reais problemas, explorada brutalmente como mão de obra servil nos canteiros de obras das grandes empreiteiras, nas colheitas sazonais do agronegócio ou como exército de reserva, este extrato social pressiona os salários do proletariado pra baixo, quando não é jogado totalmente para o lumpesinato, uma população que pode ser usada, quando conveniente, para combater as rebeliões; e por fim, por ser o crime organizado e o tráfico de drogas uma justificativa para o aparato de segurança do Estado, detentor do monopólio da violência, cevar-se com o sangue do povo: basta ver o horror da matança de jovens nas favelas e periferias do dia a dia do País. Não é menos importante lembrar de casos recentes em que oficiais das Forças Armadas foram flagrados contrabandeando grande quantidade de drogas.

O capital, na sua fase monopolista, imperialista, manifesta uma incontornável necessidade de criminalizar todas as formas de sobrevivência do povo trabalhador, por exemplo nas cidades, os camelôs, vendedores ambulantes ou mototaxistas, no campo os camponeses e tudo que produzem, através da perseguição ambiental ou qualquer outro pretexto, toda a sua atividade laboriosa e sua organização na luta em defesa de seus direitos pisoteados e contra o latifúndio é duramente criminalizada. Como na prática ocorre de ser, a aplicação das leis punitivas, seu rigor é só para o pequeno, multa e prisão por cortar uma árvore para madeira em alguma benfeitoria de seu sítio ou por matar uma caça para alimentar sua família, enquanto os grandes, os latifundiários, o “agronegócio”, ademais de todas as regalias e financiamento a perder de vista, ante a seus crimes, os agentes destas leis fazem vistas grossas. Do acesso à terra, à produção, plantio, manejo de defensivos, uso da água, transporte e comercialização, tudo que os camponeses fazem é considerado crime pelo velho Estado! Mas o latifúndio que destrói o meio natural, degrada e contamina o solo, o ar e a água, que drena veredas, lagoas naturais e até minas, que constrói barragens criminosas, monopolizando o uso da água, que grila terras da União, que persegue e mata camponeses, quilombolas e indígenas, que montam bandos armados no campo para expulsá-los de suas terras, são considerados heróis da economia do País, porque seriam eles responsáveis pelo aumento do PIB. Esta “indústria riqueza” de produtos primários para exportação, que só fomenta a desnacionalização do solo e da economia do País e sua desindustrialização, que produz miséria e desgraça para a vida da imensa maioria da população e subjugação estrangeira da a Nação, é premiada com dois ‘plano safra” de centenas de bilhões pelo governo, além da isenção de impostos e toda cobertura da legislação cada dia mais reacionária, semicolonial e semifeudal. A mando dos latifundiários do agronegócio, como classe, e de suas fileiras estão os principais expoentes da extrema direita, e que ao lado da banqueirada e do imperialismo financiam e elegem a cada eleição as bancadas de deputados e senadores reacionários determinando a fascitização do Estado, são difusores das graves violações de direitos constitucionais e proliferam organizações criminosas no campo, armadas até os dentes, que atuam junto com os aparatos repressivos do velho Estado no cumprimento de reintegrações de posse País afora. Nestes enfrentamentos milhares de pessoas trabalhadoras são presas, acusadas de esbulho possessório, de porte ilegal de armas, etc., tudo sob ordens diretas dos latifundiários e seus gerentes.

A luta dos familiares

As famílias dos presos e presas, além do sofrimento de ter seus filhos, maridos, esposas, etc., nessa situação, também vivem em dificuldades financeiras, pois tem que suprir seus familiares presos das condições mínimas, responsabilidade que o Estado deveria, mas não cumpre. Os familiares dos presos e presas, precisam manter a casa sem o apoio financeiro da pessoa em questão, além dos gastos com advogados, viagens para visitação, materiais de higiene, alimentação suplementar, medicamentos, roupas etc. Além das dificuldades financeiras, os familiares também enfrentam a dor de ver seus parentes presos em um sistema carcerário que mais parece o inferno. A distância, a incerteza sobre a situação da população carcerária e a dificuldade de comunicação provoca grande angústia para as famílias, que denunciam a falta de direitos elementares nos presídios, incluindo alimentação, higiene, saúde e educação. Os itens básicos de higiene são fornecidos apenas por parentes e os e as detentas que não tem familiares próximos não têm acesso a esses itens. A falta de comunicação e o acesso restrito à informação sobre o preso e a presa dificultam a garantia de seus direitos mais básicos.

Os familiares são fundamentais para trazer à tona denúncias sobre o ambiente degradante nas unidades prisionais. Por isso, a luta é pelo reconhecimento dos direitos constitucionais dos presos e presas,pois os presos e as presas não gozam de direito algum de cidadania e ninguém parece se importar, pois são tratados(as) como a escória da sociedade. Os presos e presas têm direitos e eles e elas e suas famílias têm direito de lutar por seus direitos!

A informação e toda a comunicação oficiais e os monopólios da imprensa à sociedade a respeito da população carcerária é uma propaganda e verdadeira lavagem cerebral, que diuturnamente bombardeia a cabeça das pessoas a ideia de que são esses jovens os responsáveis pela situação de insegurança que permeia a nossa sociedade, a sua demonização para justificar toda a crueldade sem fim a que resume a vida dos presos e presas. Por isso o tratamento hostil e preconceituoso que presos e presas recebem nos presídios acaba sendo tolerado por parte da opinião pública como algo justificável, como uma condenação a mais. Não podemos aceitar essa realidade! Os presos e presas condenados (lembremos que temos 30% deles cumprindo pena sem condenação) tem direito a cumprir sua pena de maneira digna. Na maioria dos presídios a única literatura permitida é autoajuda e a bíblia e não se concede ao preso o direito de progredir em seus estudos e formação científica; como se ele fosse enterrado vivo por ter cometido um crime e caso sejam reincidentes, será visto como mais desprezível ainda. Empurrados(as) para marginalidade, muitos viram alvos de recrutamentos das pandilhas, quase que compulsoriamente.

Os familiares, nesta saga pela dignidade e liberdade de seus entes, compartilham todos estes sofrimentos com eles e ainda precisam enfrentar a discriminação, os roubos, extorsão, chantagem, assédios sexual e moral e humilhações na sua relação com os agentes e autoridades penitenciárias para todo e qualquer requerimento, durante as visitas e durante todo o período de encarceramento. São infinitos exemplos de covardia, maldade, crueldade e punição que uma pessoa, incluindo crianças e idosos, pode ter que enfrentar diante deste tipo de situação, tudo como uma forma de vingança e extensão da punição contra o preso e a presa, que sofrem também por isso.

A luta pelo direito da população carcerária é uma luta pela democracia contra a criminalização da pobreza e se expressa como luta pelos direitos do povo, pela reintegração e verdadeira ressocialização que o velho Estado nega a esta população. Esse velho e historicamente genocida Estado brasileiro nunca promoverá tal democratização, pois, é parte de sua essência reacionária mesma, de classe latifundiária e burguesa, serviçal do imperialismo. Por isso é tão importante esta luta dos familiares e democratas, que tem buscado se organizar em todo o País para enfrentar essa situação, em associações, movimentos, que são criminalizados pelo velho Estado, em sua gana por marginalizar familiares e defensores(as) dos direitos elementares da população carcerária, inclusive perseguindo-os(as) e ameaçando-os(as). E nisto está o papel fundamental que as mulheres, mães, avós, filhas, irmãs e companheiras cumprem, e que se faz necessário ampliar e elevar, por serem afetadas especialmente.

Nós, do Movimento Feminino Popular, nos solidarizamos com essas famílias e fazemos nossas as suas bandeiras. Os presos e presas têm direito a lutar por seus direitos!

Abaixo a política de “guerra às drogas” do velho e genocida Estado brasileiro! Abaixo a política de encarceramento em massa do povo pobre e preto de nosso País! Abaixo a violência do velho Estado burguês-latifundiário contra o povo pobre!

1 Segundo levantamento do Institute for Crime and Justice Research e da Birkbeck University de Londres.

2 Refere-se aos Boletins de Ocorrência (BO) da polícia de como é feita a primeira aferição nos registros da Secretaria de Segurança e da Justiça sobre a pessoa abordada. A expressão é usada comumente pela imprensa reacionária de forma cínica ao noticiar a morte dessas pessoas pela polícia, como justificativa para aquele assassinato: “o elemento morto tinha passagem…”.